Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), de aplicação subsidiária ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo ajuizado por TIAGO DE ASSIS SILVA em face de W MENDONCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita em relação à presente ação, ante a declaração de hipossuficiência juntada aos autos. Custas processuais do presente feito a cargo do reclamante, no importe de R$ 1.957,26, calculadas sobre o valor de R$97.863,26 atribuído à causa, das quais fica isento em virtude da gratuidade de justiça deferida. Fica o autor ciente de que resta pendente de pagamento a quantia de R$ 2.177,85, referente às custas processuais do processo nº 0000500-14.2026.5.18.0201 (no qual se ausentou injustificadamente da audiência inicial), cujo recolhimento continua sendo condição essencial e obrigatória para o ajuizamento de uma nova ação trabalhista. Transitada em julgado a presente decisão, proceda a secretaria da Vara ao arquivamento definitivo dos autos, com as baixas e anotações de estilo no sistema PJe. Intimação automática do reclamante. RUI BARBOSA DE CARVALHO SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- TIAGO DE ASSIS DA SILVA