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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003199-97.2024.8.26.0322

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0003199-97.2024.8.26.0322

Ementa

Processo 0003199-97.2024.8.26.0322 (processo principal 1005572-55.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabrielly Rosa Pereira Martins - Adriele Paes - Vistos. HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 133/136 e 143/145). Por conseguinte, SUSPENDO o presente feito, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral do acordado, que deverá ser informado a este juízo. Inclua-se a movimentação unitária 61614. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias do termo final, manifeste-se o exequente, sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a satisfação da obrigação. Eventual descumprimento deverá ser noticiado nestes autos (art. 922, parágrafo único, do CPC), devendo a parte exequente requerer o que de direito para prosseguimento da execução, ficando desde já indeferida a instauração de incidente para cumprimento de sentença. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0003199-97.2024.8.26.0322 (processo principal 1005572-55.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabrielly Rosa Pereira Martins - Adriele Paes - Vistos. HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 133/136 e 143/145). Por conseguinte, SUSPENDO o presente feito, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral do acordado, que deverá ser informado a este juízo. Inclua-se a movimentação unitária 61614. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias do termo final, manifeste-se o exequente, sob pena de presumir-se do silêncio anuência com a satisfação da obrigação. Eventual descumprimento deverá ser noticiado nestes autos (art. 922, parágrafo único, do CPC), devendo a parte exequente requerer o que de direito para prosseguimento da execução, ficando desde já indeferida a instauração de incidente para cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MATHEUS PAVEZZI FERREIRA (OAB 456160/SP), MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)