Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002532-19.2026.8.26.0081

Vara / juízo: 1ª Vara da Comarca de Adamantina
Publicação: DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ): 4002532-19.2026.8.26.0081

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4002532-19.2026.8.26.0081/SP

AUTOR : ODILIA BARBOSA

ADVOGADO(A) : EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB SP226818)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Diante da manifestação da autora noticiando a impossibilidade de arcar com as custas iniciais e postulando o encerramento do feito (evento 11, DOC1), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil , e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas de ingresso ante a ausência de citação e de formação da relação processual, descabendo a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Ressalva-se que eventual propositura de nova demanda dependerá do recolhimento dos encargos porventura apurados, nos termos do artigo 486, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se ao cancelamento da distribuição no sistema informatizado e arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002532-19.2026.8.26.0081/SP AUTOR : ODILIA BARBOSA ADVOGADO(A) : EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB SP226818) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação da autora noticiando a impossibilidade de arcar com as custas iniciais e postulando o encerramento do feito (evento 11, DOC1), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil , e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas de ingresso ante a ausência de citação e de formação da relação processual, descabendo a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Ressalva-se que eventual propositura de nova demanda dependerá do recolhimento dos encargos porventura apurados, nos termos do artigo 486, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se ao cancelamento da distribuição no sistema informatizado e arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.