Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, c/c artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Custas processuais pelo exequente, no importe de 2% sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isento do pagamento, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, requerida na petição inicial. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO CumPrSe 0000386-68.2026.5.14.0401 REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MONTEIRO & SOARES CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bf104d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, c/c artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Custas processuais pelo exequente, no importe de 2% sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isento do pagamento, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, requerida na petição inicial. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. Torno sem efeito o despacho de id. 16b3230. FABIO LUCAS TELLES DE MENEZES ANDRADE SANDIM Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
