Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4008582-31.2026.8.26.0576

Vara / juízo: UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto
Publicação: DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ): 4008582-31.2026.8.26.0576

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4008582-31.2026.8.26.0576/SP

AUTOR : ROBERTO CARLOS DO REGO MONTEIRO FILHO

ADVOGADO(A) : LEIRAUD HILKNER DE SOUZA (OAB SP294632)

SENTENÇA

Vistos. evento 17, DOC1: Em análise ao processo n° 4005793-59.2026.8.26.0576/SP verifico a existência da Litispendência. Portanto, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito. Não há condenação em honorários pela falta de resistência. Não há custas a recolher diante do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4008582-31.2026.8.26.0576/SP AUTOR : ROBERTO CARLOS DO REGO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A) : LEIRAUD HILKNER DE SOUZA (OAB SP294632) SENTENÇA Vistos. evento 17, DOC1: Em análise ao processo n° 4005793-59.2026.8.26.0576/SP verifico a existência da Litispendência. Portanto, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito. Não há condenação em honorários pela falta de resistência. Não há custas a recolher diante do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P. I.C.