Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. contra PAULO VENANCIO DE SOUZA para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.134,56, acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar de cada desembolso (11 de fevereiro de 2025 - Súmula 43 do STJ) e de juros de mora a partir do evento danoso (10 de dezembro de 2024 - Súmula 54 do STJ), com a observância da taxa SELIC e das disposições da Lei 14.905/2024. Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por ser o réu beneficiário da justiça gratuita (Evento 20), SUSPENDO a exigibilidade das obrigações sucumbenciais, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se.