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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000356-96.2026.8.26.0482

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0000356-96.2026.8.26.0482
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000356-96.2026.8.26.0482/SP

EXEQUENTE : SILVEIRO ADVOGADOS

ADVOGADO(A) : FÁBIO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB SP335575)

ADVOGADO(A) : RICARDO LEAL DE MORAES (OAB SP325160)

EXECUTADO : PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB SP341274)

SENTENÇA

Dada quitação pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Em razão do ora decidido, DECLARO levantada toda e qualquer constrição que tenha recaído em bem pertencente ao patrimônio da parte executada, independentemente da lavratura de termo. Após o trânsito em julgado: - REMOVA-SE eventuais restrições de bens/nome da parte executada pelo(s) sistema(s) CNIB, RENAJUD e SERASAJUD, salvo se houver disposição em contrário na minuta de acordo juntada, o que deverá ser observado pela Serventia. - EXPEÇA-SE mandado de cancelamento de averbação de eventual imóvel penhorado nos autos. Custas finais devidas pela parte EXECUTADA, por força da causalidade, observada eventual ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Se o caso, CALCULEM-SE as custas finais e INTIME-SE a parte responsável pelo pagamento, na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente, se necessário, para pagamento em 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo acima assinalado sem o adimplemento das custas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor do(s) devedor(es), independentemente de nova decisão. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000356-96.2026.8.26.0482/SP EXEQUENTE : SILVEIRO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FÁBIO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB SP335575) ADVOGADO(A) : RICARDO LEAL DE MORAES (OAB SP325160) EXECUTADO : PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB SP341274) SENTENÇA Dada quitação pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Em razão do ora decidido, DECLARO levantada toda e qualquer constrição que tenha recaído em bem pertencente ao patrimônio da parte executada, independentemente da lavratura de termo. Após o trânsito em julgado: - REMOVA-SE eventuais restrições de bens/nome da parte executada pelo(s) sistema(s) CNIB, RENAJUD e SERASAJUD, salvo se houver disposição em contrário na minuta de acordo juntada, o que deverá ser observado pela Serventia. - EXPEÇA-SE mandado de cancelamento de averbação de eventual imóvel penhorado nos autos. Custas finais devidas pela parte EXECUTADA, por força da causalidade, observada eventual ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Se o caso, CALCULEM-SE as custas finais e INTIME-SE a parte responsável pelo pagamento, na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente, se necessário, para pagamento em 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo acima assinalado sem o adimplemento das custas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor do(s) devedor(es), independentemente de nova decisão. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intime-se.