Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004020-36.2020.8.26.0292

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí
Publicação: DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ): 0004020-36.2020.8.26.0292

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004020-36.2020.8.26.0292/SP

EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLA BRANCA I

ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB SP363350)

EXECUTADO : ENIO CESAR BARBOSA

ADVOGADO(A) : FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB SP297767)

EXECUTADO : RITA DE CASSIA BARBOSA

ADVOGADO(A) : FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB SP297767)

SENTENÇA

Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica a parte devedora intimada a recolher, no prazo de 5 dias, a terceira parcela da taxa judiciária, calculada à base de 1% sobre o valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03, utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 230-6. No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa ? DAS (Decreto Estadual nº 61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva).

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004020-36.2020.8.26.0292/SP EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLA BRANCA I ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB SP363350) EXECUTADO : ENIO CESAR BARBOSA ADVOGADO(A) : FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB SP297767) EXECUTADO : RITA DE CASSIA BARBOSA ADVOGADO(A) : FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB SP297767) SENTENÇA Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica a parte devedora intimada a recolher, no prazo de 5 dias, a terceira parcela da taxa judiciária, calculada à base de 1% sobre o valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03, utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 230-6. No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa ? DAS (Decreto Estadual nº 61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.I.C.