Ementa
DICIAL Nº 1000573-70.2024.8.26.0037/SP
EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS
ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111)
ADVOGADO(A) : LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB SP035365)
EXECUTADO : BVM LAR E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO(A) : RODRIGO DE FREITAS (OAB SP184482)
ADVOGADO(A) : MARCELO BUENO FARIA (OAB SP185304)
ADVOGADO(A) : PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB SP318109)
EXECUTADO : SIDNEI GERALDO BIONDI
ADVOGADO(A) : RODRIGO DE FREITAS (OAB SP184482)
ADVOGADO(A) : MARCELO BUENO FARIA (OAB SP185304)
ADVOGADO(A) : PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB SP318109)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, ficando SUSPENSA a penhora sobre os aluguéis referentes ao imóvel de matrícula nº 156.560 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara (Contrato de Locação nº 005/2024), locado ao Município de Araraquara.
Comunique-se o teor da presente decisão ao E. Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento em curso, bem como ao Município de Araraquara, este via DJE.
Providencie-se também a cientificação da presente decisão à Imobiliária São Paulo Ltda, por ofício, informando que os valores relativos à locação indicada deverão voltar a ser pagos diretamente à empresa executada, nos termos do contrato, ante a suspensão da penhora ora determinada.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, cabendo à parte executada providenciar o encaminhamento à Imobiliária São Paulo S/S Ltda, comprovando-se nos autos, no prazo de 5 dias.
Ainda nos termos do acordo, defere-se o levantamento do valor depositado nos autos, nos termos do evento 173 (bem como do valor relativo ao mês de setembro, caso eventualmente também venha aos autos o respectivo depósito), mediante apresentação do respectivo formulário pela parte executada.
O levantamento de eventuais outras restrições ou bloqueios decorrentes destes autos deverão ser comprovadas e requeridas pelas partes, no prazo de 10 dias, inclusive com comprovação de eventual taxa, se o caso. No silêncio, será presumido o desinteresse.
Cumpridas as providências acima, aguarde-se o prazo estipulado no acordo, inserindo a movimentação "Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (898)", bem como o termo final do acordo em campo próprio, ficando ao encargo da parte credora a comunicação acerca de eventual descumprimento, requerendo medida pertinente ao seguimento, se o caso.
Formalizada a citação e ciente da existência do processo, eventuais alterações de endereço devem ser comunicadas, caso contrário válida a intimação encaminhada para o endereço existente nos autos.
Independentemente de nova intimação, se não houver reclamação assim que decorrido o prazo, será considerada cumprida a obrigação, com a consequente extinção da execução.
Caso o(a) credor(a) receba antes do final do prazo, deverá informar nos autos, pois assim estará cooperando com a otimização do procedimento (art. 6º do Código).
Intime(m)-se.
Araraquara, 21/0