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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1002610-22.2025.8.26.0462

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
1002610-22.2025.8.26.0462

Ementa

Processo 1002610-22.2025.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial São Bento - Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio das contas do executado pelo sistema SISBAJUD, com urgência. Considerando a ausência de pagamento no prazo legal inicial, providencie a parte executada o pagamento das custas finais de satisfação, sob pena de inscrição em dívida ativa, fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11608/2003. Desde já, expeça-se carta por diligência do Juízo, observando o art. 274, parágrafo único do CPC, e os §§ 1º e 2º do art. 1.098 das NSCGJ, para que a parte executada promova o(s) recolhimento(s). Após, 60 dias, sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Após, anote-se a extinção (código 60690) e arquivem-se os autos definitivamente.

Inteiro teor

Processo 1002610-22.2025.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial São Bento - Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio das contas do executado pelo sistema SISBAJUD, com urgência. Considerando a ausência de pagamento no prazo legal inicial, providencie a parte executada o pagamento das custas finais de satisfação, sob pena de inscrição em dívida ativa, fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11608/2003. Desde já, expeça-se carta por diligência do Juízo, observando o art. 274, parágrafo único do CPC, e os §§ 1º e 2º do art. 1.098 das NSCGJ, para que a parte executada promova o(s) recolhimento(s). Após, 60 dias, sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Após, anote-se a extinção (código 60690) e arquivem-se os autos definitivamente. P. I. C. - ADV: SAMIRA LOPES BORGES (OAB 387990/SP)