Ementa
ALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001332-95.2026.5.12.0045 RECLAMANTE: MARCELO FABIANO DORNELAS DE SOUZA RECLAMADO: SSO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bed7234 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos, etc. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo concedido para juntada de cópia de documento de identificação, conforme certidão de ID 35fa149, e não tendo sido atendida determinação indispensável ao regular prosseguimento do feito, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora. Custas de R$ 548,28, calculadas pelo valor atribuído à causa, R$ 27.413,76, pelo(a) autor(a), dispensadas. Intime-se o(a) reclamante para ciência desta decisão e após arquivem-se os autos.