Ementa
DISPOSITIVO À vista do exposto, nos autos da Ação Trabalhista proposta por ERIEUDO BATISTA NUNES contra MUSASHI DA AMAZONIA LTDA, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo totalmente improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Concedido o benefício da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios pela parte reclamante, em favor do patrono da reclamada, no importe de 5% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766. Tudo nos termos da fundamentação. Custas pela parte reclamante no valor de R$ 831,78, das quais fica isenta. Notifiquem-se as partes. Nada mais. ANDREZZA LINS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- MUSASHI DA AMAZONIA LTDA