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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

TRT11, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000753-12.2026.5.11.0002

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0000753-12.2026.5.11.0002
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO À vista do exposto, nos autos da Ação Trabalhista proposta por ERIEUDO BATISTA NUNES contra MUSASHI DA AMAZONIA LTDA, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo totalmente improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Concedido o benefício da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios pela parte reclamante, em favor do patrono da reclamada, no importe de 5% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766. Tudo nos termos da fundamentação. Custas pela parte reclamante no valor de R$ 831,78, das quais fica isenta. Notifiquem-se as partes. Nada mais. ANDREZZA LINS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MUSASHI DA AMAZONIA LTDA

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000753-12.2026.5.11.0002 RECLAMANTE: ERIEUDO BATISTA NUNES RECLAMADO: MUSASHI DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6deeec8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO À vista do exposto, nos autos da Ação Trabalhista proposta por ERIEUDO BATISTA NUNES contra MUSASHI DA AMAZONIA LTDA, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo totalmente improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Concedido o benefício da Justiça Gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios pela parte reclamante, em favor do patrono da reclamada, no importe de 5% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766. Tudo nos termos da fundamentação. Custas pela parte reclamante no valor de R$ 831,78, das quais fica isenta. Notifiquem-se as partes. Nada mais. ANDREZZA LINS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUSASHI DA AMAZONIA LTDA