Ementa
Ante o exposto, rejeito a argumentação de adstrição e, no mérito, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo ESPÓLIO DE MATHEUS SILVA DE MATOS, representado por ZOE EMANUELLY GOMES DE MATOS, em face de BGP BRASIL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS GEOFÍSICOS LTDA, na forma da fundamentação. REJEITO, ainda, o requerimento de condenação da parte autora por litigância de má-fé, na forma da fundamentação. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 14,51 (quatorze reais e cinquenta e um centavos), conforme planilha de cálculo que integra esta sentença, calculadas sobre o valor da causa de R$ 725,40 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), dispensado o recolhimento em razão da gratuidade da justiça deferida à parte autora, na forma da fundamentação. INTIMEM-SE AS PARTES ante a antecipação da sentença. Intime-se pessoalmente o Ministério Público do Trabalho.