Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1098357-28.2026.8.26.0053

Vara / juízo: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Publicação: DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ): 1098357-28.2026.8.26.0053

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. - ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 533004/SP), RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS), RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 533004/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1098357-28.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Piellusch - - Cristina Metidieri Piellusch - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. - ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 533004/SP), RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS), RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 533004/SP)