Ementa
Processo 1148962-75.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Leticia da Silva Evangelista Ds Santos - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, considerando o Enunciado 90 do FONAJE, independentemente de anuência da parte ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.I.C. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)