Ementa
ESTABILIDADE PROVISÓRIA: TESE FIXADA PARA O TEMA 125 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: NEXO CAUSAL CONFIGURADO: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA MANTIDA: DESPROVIMENTO DO APELO PATRONAL. - RESCISÃO INDIRETA: FALTA GRAVE PATRONAL: CONFIGURAÇÃO: SENTENÇA MANTIDA. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: ACIDENTE DE TRABALHO: CULPA DA EMPREGADORA: CONFIGURAÇÃO E RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT: RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA EM JUÍZO (VERBETE 61/2017- TRT/10): DEVIDA. - SEGURO-DESEMPREGO: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA: CABIMENTO EM SENDO INVIABILIZADA A LIBERAÇÃO DAS GUIAS POR CULPA PATRONAL. - MULTA NORMATIVA: DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL: CABIMENTO. Recurso patronal conhecido e parcialmente provido.