Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ofertado na petição inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR, com fundamento no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, O DIVÓRCIO do casal ELIZANGELA DOS SANTOS PRADO BRAGA e LUIS FERNANDO BRAGA, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial. - ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP)
procedente
Processo 1001055-06.2026.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.P.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ofertado na petição inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR, com fundamento no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, O DIVÓRCIO do casal ELIZANGELA DOS SANTOS PRADO BRAGA e LUIS FERNANDO BRAGA, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial. - ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP)
