Ementa
Processo 0433219-92.1991.8.26.0053 (053.91.433219-9) - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rohm And Haas Brasil Ltda - Vistos. Diante do levantamento efetuado e diante do silêncio das partes quanto a eventual satisfação do crédito, declaro satisfeita a obrigação da parte devedora e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução nesta ação ajuizada por Rohm And Haas Brasil Ltda em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão.