Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial celebrado entre o autor V.S.P. e os requeridos M.C.P. e B.S.C.P., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a estes corréus, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para DECLARAR EXONERADA a obrigação alimentar anteriormente fixada em favor de M.C.P. e B.S.C.P., com efeitos a partir de 21/09/2026. Considerando a composição amigável e a renúncia recursal manifestada em audiência, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios relativamente ao objeto do acordo. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão parcial de mérito quanto aos capítulos homologados, diante da expressa renúncia ao prazo recursal. No mais, o processo deverá prosseguir exclusivamente em relação aos requeridos D.H.C.P. e G.F.C.P. Considerando o encerramento infrutífero da fase conciliatória quanto a estes corréus, intime-se ambos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, observando-se o disposto nos artigos 335 e seguintes do CPC. Após, tornem conclusos para saneamento. Intimem-se.