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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000650-13.2026.8.26.0278

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
4000650-13.2026.8.26.0278
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Sem apresentação de declarações de renda pela autora, por ora os benefícios da assistência judiciária ficam a si indeferidos. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000650-13.2026.8.26.0278/SP AUTOR : VANESSA SANTANA SILVA ADVOGADO(A) : JEZIELI FRANCO DA SILVA (OAB SP460160) RÉU : MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE HASSON (OAB PR042682) SENTENÇA Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Sem apresentação de declarações de renda pela autora, por ora os benefícios da assistência judiciária ficam a si indeferidos. P.R.I.C.