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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000693-41.2026.8.26.0474

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
4000693-41.2026.8.26.0474
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por JOSÉ CLAUDIO GEREZ em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Em consequência, extingue-se o feito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando condicionados tais pagamentos no disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.? Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000693-41.2026.8.26.0474/SP AUTOR : JOSE CLAUDIO GEREZ ADVOGADO(A) : VINICIUS TAMAI MANSOR (OAB SP497218) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB SP368445) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por JOSÉ CLAUDIO GEREZ em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Em consequência, extingue-se o feito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando condicionados tais pagamentos no disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.? Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.