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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000231-55.2026.8.26.0474

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0000231-55.2026.8.26.0474
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar o excesso de execução e a obrigação satisfeita, nos termos da fundamentação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Condena-se a parte exequente-impugnada ao pagamento dos honorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução (execução: valor cobrado nestes autos do cumprimento de sentença). Custas finais não são devidas pela parte executada-impugnante porquanto é devedora da obrigação exigida no incidente processual. Com o trânsito em julgado, LIBERA-SE o valor de R$9.904,15 do depósito judicial do evento 14 em favor da parte executada, com a apresentação do competente mandado de levantamento. Após, arquivem-se definitivamente os autos, com a movimentação SAJ adequada.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000231-55.2026.8.26.0474/SP EXEQUENTE : WAGNER ANTONIO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A) : TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB SP264643) EXEQUENTE : LUCINEIDE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB SP264643) EXECUTADO : CONSTRUNELLI IN WORKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB SP227089) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : NEI CALDERON (OAB SP114904) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar o excesso de execução e a obrigação satisfeita, nos termos da fundamentação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Condena-se a parte exequente-impugnada ao pagamento dos honorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução (execução: valor cobrado nestes autos do cumprimento de sentença). Custas finais não são devidas pela parte executada-impugnante porquanto é devedora da obrigação exigida no incidente processual. Com o trânsito em julgado, LIBERA-SE o valor de R$9.904,15 do depósito judicial do evento 14 em favor da parte executada, com a apresentação do competente mandado de levantamento. Após, arquivem-se definitivamente os autos, com a movimentação SAJ adequada. P.I.C.