Ementa
Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) reconhecer a paternidade socioafetiva de C.A.C. em relação a K.V.G., com todos os efeitos pessoais e patrimoniais decorrentes da filiação; b) determinar a retificação do assento de nascimento de K.V.G., para que passe a constar C.A.C. como seu pai, bem como seus ascendentes paternos, preservando-se os demais dados registrais, salvo eventual adequação necessária pelo Oficial do Registro Civil; c) determinar a expedição do competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil após o trânsito em julgado. Em razão da natureza da demanda e da inexistência de litigiosidade, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.