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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4071806-22.2026.8.26.0000

Julgamento
15/09/2026
Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
4071806-22.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO IMÓVEL E DE ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS. POSSE DA AGRAVADA DECORRENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE DEMANDA REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE TAXA DE OCUPAÇÃO QUE IGUALMENTE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.