Ementa
Processo 1000176-67.2026.8.26.0125 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias do Tietê S.a. - Gim Administração de Bens Ltda. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls. 326/329, que contou com a concordância da ré (fls. 337/338), por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, revogo a decisão liminar de fls. 147/148 e 165 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos (fls. 157/158) em favor da autora, observadas as cautelas de praxe. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. Certificado o trânsito em julgado, cumprida a determinação, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.