Ementa
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os acolho parcialmente, com efeitos infringentes, para sanar a omissão e declarar inexigível, em relação à embargante Viviane dos Santos Gonçales, a nota promissória de R$ 600,00 (Evento 01, DOC. 8, fls. 13), dela excluída a sua responsabilidade, de modo que a execução, quanto a ela, limita-se aos cheques nº 700628, 700629 e 700630, no valor de R$ 999,99, acrescido dos encargos proporcionais, subsistindo íntegra a cobrança total da dívida em face do coexecutado José Luiz Gonçalves, de sorte que, onde se lê, na parte dispositiva da sentença do Evento 54, ?JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução?, passe a constar ?JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para declarar a inexigibilidade, em relação à embargante, da nota promissória de R$ 600,00, mantida no mais a exigibilidade dos cheques?. O acolhimento parcial, com efeito infringente, conduz à sucumbência recíproca, sucumbindo a embargante na maior parte, relativa aos cheques, e vencendo quanto à nota promissória, razão pela qual se redimensiona a condenação, para que as custas e despesas processuais fiquem a cargo da embargante na proporção de 70% e do embargado em 30%, e os honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.500,00, diante do baixo valor da causa, a serem pagos na mesma proporção acima definida, isto é, R$ 1.050,00 pela embargante ao patrono do embargado, e R$ 450,00 pelo embargado ao patrono da embargante, vedada a compensação nos termos do art. 85, § 14, do CPC. No mais, persiste a sentença tal como lançada, inexistindo outras obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais a serem sanados. Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 1.