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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000248-92.2025.8.26.0582

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
0000248-92.2025.8.26.0582

Ementa

Processo 0000248-92.2025.8.26.0582 (processo principal 1001567-20.2021.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Eliana Monteiro Flora - Vistos. Julgo EXTINTA a execução do julgado e dos honorários advocatícios processados neste feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. Sem custas. P. I. C. - ADV: RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), ERALDO ANDRÉ GUARINO JUNIOR (OAB 375628/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000248-92.2025.8.26.0582 (processo principal 1001567-20.2021.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Eliana Monteiro Flora - Vistos. Julgo EXTINTA a execução do julgado e dos honorários advocatícios processados neste feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. Sem custas. P. I. C. - ADV: RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), ERALDO ANDRÉ GUARINO JUNIOR (OAB 375628/SP)