Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 0003313-86.2014.8.26.0451

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
0003313-86.2014.8.26.0451

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c o art. 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade:a) condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas;b) condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu IPASP, arbitrados equitativamente em R$ 3.000,00 (três mil reais), com esteio no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais permanece sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Sem condenação em honorários em favor da corré Eva Maria Gomes, dada a revelia constatada. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0003313-86.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Silmar Arruda - Instituto de Previdencia e Assistencia Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e outro - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c o art. 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade:a) condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas;b) condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu IPASP, arbitrados equitativamente em R$ 3.000,00 (três mil reais), com esteio no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais permanece sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Sem condenação em honorários em favor da corré Eva Maria Gomes, dada a revelia constatada. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), LUCIANA RIBEIRO (OAB 258769/SP), GUACYRA RIBEIRO (OAB 301638/SP)