Ementa
Processo 0001499-08.2026.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Vagner Roberto de Oliveira - Vistos. Diante da certidão de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Vagner Roberto de Oliveira ajuizou em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anoto que, diante do silêncio da parte exequente, presume-se a concordância da parte com os valores depositados, de modo que o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.