Ementa
Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com a extinção da ação nos termos do art. 487, I, CPC, para consolidar a posse plena e domínio do bem em favor da parte autora. Arcará a ré com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito, exigíveis apenas nos termos do art. 98 §3º do CPC, SE a ré for beneficiário da gratuidade.