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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1008477-21.2024.8.26.0562

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
1008477-21.2024.8.26.0562
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008477-21.2024.8.26.0562/SP

EXEQUENTE : LOXAM DO BRASIL SA

ADVOGADO(A) : WAGNER DUCCINI (OAB SP258875)

EXECUTADO : CIVILFRIO LTDA

ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS LEAL DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SP394185)

DESPACHO/DECISÃO

HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo a que chegaram as partes.

SUSPENDO o curso do processo pelo prazo estabelecido pelas partes para cumprimento, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil.

DÊ-SE ciência ao Administrador Judicial para as providência que reputar pertinentes.

DECORRIDOS 15 (quinze) dias do prazo final para cumprimento do acordo e ausente qualquer notícia de inadimplência da parte devedora, considerar-se-á quitado o acordo e o processo será extinto pela satisfação do crédito, independentemente de qualquer peticionamento.

Acordos com prazo de cumprimento superior a 180 dias deverão aguardar no arquivo.

Levantamentos previstos expressamente no acordo ficam desde logo deferidos, se o caso, apresentando-se o MLE.

Eventuais restrições a serem levantadas após a convenção das Partes ficam DEFERIDAS.

Apenas as que dependem de acesso à sistemas exclusivos do Poder Judiciário serão cumpridos pela serventia. As demais serão cumpridas pela própria Parte interessada, cabendo a indicação em 05 dias em caso da necessidade de ofício judicial.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008477-21.2024.8.26.0562/SP EXEQUENTE : LOXAM DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : WAGNER DUCCINI (OAB SP258875) EXECUTADO : CIVILFRIO LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS LEAL DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SP394185) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo a que chegaram as partes. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo estabelecido pelas partes para cumprimento, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. DÊ-SE ciência ao Administrador Judicial para as providência que reputar pertinentes. DECORRIDOS 15 (quinze) dias do prazo final para cumprimento do acordo e ausente qualquer notícia de inadimplência da parte devedora, considerar-se-á quitado o acordo e o processo será extinto pela satisfação do crédito, independentemente de qualquer peticionamento. Acordos com prazo de cumprimento superior a 180 dias deverão aguardar no arquivo. Levantamentos previstos expressamente no acordo ficam desde logo deferidos, se o caso, apresentando-se o MLE. Eventuais restrições a serem levantadas após a convenção das Partes ficam DEFERIDAS. Apenas as que dependem de acesso à sistemas exclusivos do Poder Judiciário serão cumpridos pela serventia. As demais serão cumpridas pela própria Parte interessada, cabendo a indicação em 05 dias em caso da necessidade de ofício judicial. Intime-se.