Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: a) reconhecer a união estável havida entre as partes no período compreendido entre o ano de 2001 e o mês de junho de 2023, declarando-a dissolvida; b) determinar a partilha do bem imóvel de matrícula nº 148.795 (fls. 234/235), na proporção de 50% para cada uma das partes. Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita; anote-se. Quanto aos encargos sucumbenciais, cumpre destacar que o réu anuiu expressamente com o pleito de reconhecimento e dissolução da união estável, não havendo quanto a tal capítulo pretensão resistida. O único ponto controvertido da demanda cingiu-se à partilha do bem imóvel, tendo a autora postulado a adjudicação da integralidade do patrimônio, tese refutada pela defesa e rejeitada por este Juízo. Incidindo o princípio da causalidade e constatada a sucumbência da autora no único ponto que ensejou litigiosidade, afasta-se a sucumbência recíproca, devendo a autora arcar integralmente com os ônus da sucumbência. Assim sendo, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a suspensão de exigibilidade em caso de gratuidade da justiça deferida à autora (art. 98, §3º, do CPC). Publique-se.