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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002161-22.2025.8.26.0071

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
4002161-22.2025.8.26.0071
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002161-22.2025.8.26.0071/SP

AUTOR : CARMEM AMARAL PEREIRA

ADVOGADO(A) : PAULA DE PINHO OLIVEIRA MENEGUSSO (OAB PR098480)

SENTENÇA

A parte requerida não reside no endereço fornecido pela parte autora que, embora intimada, além de não apresentar o novo endereço do requerido, também não se manifestou. Verificando a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas nesta fase. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, e nesse mesmo prazo comprovado nos autos digitais, sob pena de deserção. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002161-22.2025.8.26.0071/SP AUTOR : CARMEM AMARAL PEREIRA ADVOGADO(A) : PAULA DE PINHO OLIVEIRA MENEGUSSO (OAB PR098480) SENTENÇA A parte requerida não reside no endereço fornecido pela parte autora que, embora intimada, além de não apresentar o novo endereço do requerido, também não se manifestou. Verificando a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas nesta fase. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, e nesse mesmo prazo comprovado nos autos digitais, sob pena de deserção. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.