Ementa
Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) condenar o Réu a desbloquear a garantia prestada ao contrato de empréstimo nº 1095961, firmado pelo Autor, no prazo de 15 dias e independentemente do trânsito em julgado desta sentença, e sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o teto de R$ 30.000,00 quando a obrigação de fazer ficará automaticamente convertida em perdas e danos pelo valor; b) condenar o Réu a indenizar os danos morais experimentados pelo Autor, pagando-lhe a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais). Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (junho de 2026) e da correção monetária (tabela prática do E. TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (setembro de 2026).