Ementa
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6008214-62.2026.4.06.3814
- Vara / juízo
- 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga
- Publicação
- DJEN 14/08/2026
- Número único (CNJ)
- 6008214-62.2026.4.06.3814
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008214-62.2026.4.06.3814/MG AUTOR : JELTON SIQUEIRA BERNARDINO ADVOGADO(A) : MICHELLE COSTA NASCIMENTO DUARTE (OAB MG218144) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA GOMES PEREIRA (OAB MG220490) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.