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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4043080-63.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
4043080-63.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação principal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais a ela relativas, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono dos réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência na lide reconvencional, condeno os réus reconvintes ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, além de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da autora reconvinda, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, vedada expressamente a compensação das verbas sucumbenciais (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil).

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4043080-63.2025.8.26.0100/SP AUTOR : ISABEL SAMPAIO MATARAZZO ADVOGADO(A) : RAFAELLA DE FREITAS SANTOS (OAB SP520898) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB SP083341) ADVOGADO(A) : JÚLIA FIGUEIREDO HAHNE (OAB SP492968) RÉU : RODRIGO OLIVEIRA MARTINS BOGNER ADVOGADO(A) : MARINA CAETANO GALRAO BOGNER (OAB SP391132) RÉU : BOGNER EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. ADVOGADO(A) : MARINA CAETANO GALRAO BOGNER (OAB SP391132) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação principal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência na ação principal, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais a ela relativas, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono dos réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência na lide reconvencional, condeno os réus reconvintes ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, além de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da autora reconvinda, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, vedada expressamente a compensação das verbas sucumbenciais (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil).