Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002010-96.2026.4.06.3815

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei
Publicação: DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ): 6002010-96.2026.4.06.3815

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002010-96.2026.4.06.3815/MG

AUTOR : MARCUS JOSE DAS GRACAS

ADVOGADO(A) : ISABELA DOS SANTOS TURQUETE (OAB MG187504)

SENTENÇA

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reconhecimento, conversão e averbação do período de 13/11/1989 a 12/03/1992, já integralmente convertido na via administrativa, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria, e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo (CPC, art. 487, I). Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002010-96.2026.4.06.3815/MG AUTOR : MARCUS JOSE DAS GRACAS ADVOGADO(A) : ISABELA DOS SANTOS TURQUETE (OAB MG187504) SENTENÇA Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reconhecimento, conversão e averbação do período de 13/11/1989 a 12/03/1992, já integralmente convertido na via administrativa, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria, e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo (CPC, art. 487, I). Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).