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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento Comum Cível 6001806-55.2026.4.06.3814

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
6001806-55.2026.4.06.3814
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ILVA DIAS LACERDA GOMES em face de BANCO BMG S.A. e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 184.242,00), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o grau de zelo profissional, o tempo de tramitação e a natureza da causa, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001806-55.2026.4.06.3814/MG AUTOR : ILVA DIAS LACERDA GOMES ADVOGADO(A) : ANDREIA HIPOLITO DIAS LIMA (OAB MG191720) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ILVA DIAS LACERDA GOMES em face de BANCO BMG S.A. e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 184.242,00), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o grau de zelo profissional, o tempo de tramitação e a natureza da causa, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).