Ementa
Processo 0001360-56.2026.8.26.0099/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sociedade Martucci Melillo Advogados Associados - Vistos. Diante da certidão de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Sociedade Martucci Melillo Advogados Associados ajuizou em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anoto que, diante do silêncio da parte exequente, presume-se a concordância da parte com os valores depositados, de modo que o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.