Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000209-30.2026.4.06.3821
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé
- Publicação
- DJEN 13/08/2026
- Número único (CNJ)
- 6000209-30.2026.4.06.3821
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000209-30.2026.4.06.3821/MG AUTOR : DOUGLAS COSTA CUNHA ADVOGADO(A) : FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA (OAB MG199609) ADVOGADO(A) : EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER (OAB MG201302) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.