Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4015139-53.2026.8.26.0602

Vara / juízo: 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 4015139-53.2026.8.26.0602

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4015139-53.2026.8.26.0602/SP

EXEQUENTE : PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA

ADVOGADO(A) : PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA (OAB SP386451)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo o acordo entabulado entre as partes (Evento 23), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Diante dos termos de acordo, determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, dos valores bloqueados conforme Evento 18. Providencie a serventia o necessário.

Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo, informe a parte credora, no prazo de dez dias, se foi cumprido, independente de nova intimação.

Em caso de silêncio será presumida a quitação do débito, tornando os autos conclusos para extinção, pelo cumprimento da obrigação (artigo 924, II, do CPC/2015).

Int.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4015139-53.2026.8.26.0602/SP EXEQUENTE : PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA ADVOGADO(A) : PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA (OAB SP386451) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes (Evento 23), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Diante dos termos de acordo, determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, dos valores bloqueados conforme Evento 18. Providencie a serventia o necessário. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, informe a parte credora, no prazo de dez dias, se foi cumprido, independente de nova intimação. Em caso de silêncio será presumida a quitação do débito, tornando os autos conclusos para extinção, pelo cumprimento da obrigação (artigo 924, II, do CPC/2015). Int.