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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1013659-50.2023.8.26.0100

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
1013659-50.2023.8.26.0100

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Improcedentes os pedidos, revogo a tutela de urgência de fls. 69/70. Anoto que não foram fixadas astreintes naquela decisão, de modo que nada há a apurar a esse título. Anote-se a retificação do polo passivo, para que dele conste LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ 15.673.605/0001-10 (fl. 95). CONDENO os autores, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), rateados em partes iguais entre os patronos da corré LPS São Paulo e os dos corréus Gustavo, Ricardo, Sandra e Flavio. Sem honorários em favor dos corréus Reginaldo Alves de Mello e Edson da Silva Alexandre, que não constituíram patrono nos autos. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1013659-50.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Renan Bertoldo - - Raquel Zioli - Lps São Paulo Consultoria de Imóveis Ltda - - Ricardo Cruz Cotareli - - Sandra Santana de Lisboa - - Flavio Felisbino Santos e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Improcedentes os pedidos, revogo a tutela de urgência de fls. 69/70. Anoto que não foram fixadas astreintes naquela decisão, de modo que nada há a apurar a esse título. Anote-se a retificação do polo passivo, para que dele conste LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ 15.673.605/0001-10 (fl. 95). CONDENO os autores, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), rateados em partes iguais entre os patronos da corré LPS São Paulo e os dos corréus Gustavo, Ricardo, Sandra e Flavio. Sem honorários em favor dos corréus Reginaldo Alves de Mello e Edson da Silva Alexandre, que não constituíram patrono nos autos. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP), DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP), DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), DANIEL HENRIQUE ROSSI SANTOMO (OAB 236003/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)