Ementa
Ante o exposto, reconheço a inexigibilidade do título executivo judicial e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 803, I, e 924, I, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dao procurador do executado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Intimem-se.