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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039368-98.2026.8.24.0090

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
5039368-98.2026.8.24.0090
Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039368-98.2026.8.24.0090/SC

AUTOR : DORIVAL PEREIRA WALTRICK

ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)

SENTENÇA

À vista do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem custas. Sem honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/09) Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039368-98.2026.8.24.0090/SC AUTOR : DORIVAL PEREIRA WALTRICK ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) SENTENÇA À vista do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem custas. Sem honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/09) Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.