Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5155871-44.2025.8.24.0930

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ): 5155871-44.2025.8.24.0930

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SIDNEI MARTINS contra FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários1, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC). Todavia, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, resta suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais. Rejeito o pedido de condenação por litigância de má-fé, por ausência de demonstração concreta das hipóteses do art. 80 do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5155871-44.2025.8.24.0930/SC AUTOR : SIDNEI MARTINS ADVOGADO(A) : TIAGO CORREA BIAGGIONI (OAB SC070920) ADVOGADO(A) : THALYTA SILVEIRA BIAGGIONI (OAB SC059227) ADVOGADO(A) : ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SIDNEI MARTINS contra FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários1, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC). Todavia, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, resta suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais. Rejeito o pedido de condenação por litigância de má-fé, por ausência de demonstração concreta das hipóteses do art. 80 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.