Ementa
DO(A) : GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156)
AUTOR : LETICIA MANUELA TREPTOW MANTEUFEL
ADVOGADO(A) : GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156)
RÉU : ANTONIO ALVES JUNIOR
ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (OAB SC067225)
DESPACHO/DECISÃO
1. O réu apresentou manifestação tempestiva no Evento 151, PET1, dentro do prazo fixado no Evento 144, DESPADEC1. Nela, manteve o interesse na oitiva de CRISTIANO LUZ ANDRADE e CARLOS EDUARDO MOREIRA, desistiu da oitiva por videoconferência e comprometeu-se a levar as testemunhas à audiência independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC).
Isso posto, homologo a desistência do pedido de oitiva das testemunhas por videoconferência. Por consequência, declaro prejudicada a exigência de comprovantes de residência (Evento 99, DESPADEC1, e Evento 108, DESPADEC1) e o pedido subsidiário do Evento 151, PET1, item "k";
Registro o compromisso do réu de apresentar as testemunhas. Advirto que o não comparecimento delas implicará a presunção de desistência da inquirição (art. 455, § 2º, do CPC).
2. Mantida a prova oral pela parte ré sobre pontos controvertidos fixados no Evento 87, DESPADEC1, indefiro o pedido de julgamento antecipado do mérito e de cancelamento da audiência (Evento 115, PET1, e Evento 142, PET1). Fica mantida a audiência de instrução e julgamento de 06/10/2026, às 14h50min (Evento 88).
3. As cartas de intimação dos autores retornaram com a indicação "mudou-se" (Evento 118, AR1, e Evento 121, AR1). Não há depoimento pessoal a ser colhido na audiência: não houve requerimento do depoimento dos autores (Evento 85, PET1, e Evento 97, PET1), e foi homologada a desistência do depoimento do réu (Evento 144, DESPADEC1). Por isso, dispenso nova intimação pessoal. As partes estão representadas por procuradores já cientes do ato (Evento 142, PET1, e Evento 153, CERT1).
Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, atualizar seu endereço (art.