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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5010101-62.2026.8.24.0064

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
5010101-62.2026.8.24.0064
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do feito e HOMOLOGO O ACORDO celebrado, visto que o instrumento encontra-se formalmente perfeito e as partes devidamente representadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios parágrafos 2 e 3 do evento 59, DOC1 na forma do acordo. Se o acordo silenciar quanto ao pagamento das custas processuais, por força do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5010101-62.2026.8.24.0064/SC AUTOR : SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. ADVOGADO(A) : JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) ADVOGADO(A) : LUCIANA MOSER (OAB SC030285) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do feito e HOMOLOGO O ACORDO celebrado, visto que o instrumento encontra-se formalmente perfeito e as partes devidamente representadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios parágrafos 2 e 3 do evento 59, DOC1 na forma do acordo. Se o acordo silenciar quanto ao pagamento das custas processuais, por força do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.