Ementa
Ante o exposto: a) com fundamento nos arts. 330, inciso I e § 2º, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial da reconvenção e JULGO EXTINTO o processo reconvencional sem resolução do mérito; b) com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de cobrança e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 40.114,80, correspondente ao saldo das operações n. 8.366.064, n. 6.606.051 e n. 6.933.375, atualizado a partir de 18-3-2025 de acordo com os encargos pactuados nos respectivos contratos. Na ação principal, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Na reconvenção, condeno a reconvinte ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador da reconvinda, fixados em 15% sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção, conforme o art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por força da justiça gratuita. Intimem-se.