Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000807-75.2025.8.24.0175

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
5000807-75.2025.8.24.0175
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo acionante e extingo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de seu cumprimento (evento 53, DOC1). Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000807-75.2025.8.24.0175/SC AUTOR : MECANICA CARMINATI EIRELI ADVOGADO(A) : HERICK ZANETTE (OAB SC018147) ADVOGADO(A) : VLADEMIR BADA TUON (OAB SC053781) ADVOGADO(A) : RAMON GRAHL PEREIRA (OAB SC066290) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo acionante e extingo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de seu cumprimento (evento 53, DOC1). Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.