Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial e, portanto, resolvo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) Confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida; ii) Determinar, em caráter definitivo, que a parte ré restabeleça o acesso da autora à conta de sua titularidade na plataforma Facebook, correspondente à URL https://www.facebook.com/evelin.lazarotto, nos exatos termos da decisão antecipatória, mantida a multa cominatória então estabelecida, sem prejuízo da apuração, em sede própria (cumprimento de sentença), do montante eventualmente devido em razão do descumprimento da ordem.